Termos de Uso - Comunidade Sobre Ser Corpo
Última atualização: 5 de novembro de 2025
Bem-vindo à Comunidade Sobre Ser Corpo (“Plataforma”). Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma disponibilizada em www.sobresercorpo.com, mantida por Sobre Ser Corpo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.763.548/0001-23, com sede em Rua Independencia, 571 ap.31 – Santo André – SP (doravante “Sobre Ser Corpo”).
Ao se cadastrar ou acessar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as regras abaixo, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
1. OBJETIVO E NATUREZA DA PLATAFORMA
A Comunidade Sobre Ser Corpo oferece cursos online gravados e aulas ao vivo via Zoom, bem como uma comunidade de membros com perfis e fóruns de discussão voltada ao desenvolvimento pessoal e aquisições de recursos somáticos de autorregulação.
Nota: É importante deixar claro que os serviços são de natureza educacional/desenvolvimento pessoal e não constituem aconselhamento médico, terapêutico, psicológico, financeiro ou legal.
2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
Para acessar os conteúdos, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ se aplicável e senha). O Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, ou estar representado por um responsável legal.
O usuário é o único e integral responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login.
A conta do Usuário é pessoal e intransferível. O compartilhamento, cessão, venda ou aluguel da conta e do acesso a terceiros é estritamente proibido.
A Comunidade Sobre Ser Corpo não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de culpa exclusiva do Usuário, como no caso de compartilhamento da senha, mas se compromete a tomar as medidas de segurança cabíveis para proteger os dados cadastrais (conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
3. PAGAMENTOS, ASSINATURAS E REEMBOLSO (CDC)
A plataforma oferece:
Compra individual de cursos: Acesso limitado conforme o produto adquirido e o prazo especificado no momento da compra.
Planos de assinatura: Acesso amplo aos conteúdos especificados no plano enquanto o pagamento estiver ativo.
3.1. Valores e Pagamento Os valores, planos, formas de pagamento e periodicidade são informados de forma clara e destacada no momento da contratação.
3.2. Atraso e Suspensão Em caso de atraso ou falha no pagamento, o acesso será suspenso automaticamente após 10 dias do vencimento, podendo ser reestabelecido mediante a regularização do débito.
3.3. Direito de Arrependimento (CDC – Art. 49) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário poderá exercer o Direito de Arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço.
- Neste caso, o cancelamento resultará na devolução integral dos valores pagos, de forma imediata e monetariamente atualizada.
- O pedido de arrependimento deve ser formalizado por escrito, através do e-mail de suporte (contato@sobresercorpo.com).
4. CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS (Lei nº 9.610/98)
Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, áudios, textos, imagens, apostilas, aulas gravadas, materiais de apoio, nome, marca e identidade visual — é protegido pela legislação de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98) e de Propriedade Industrial e pertence, exclusivamente, à Comunidade Sobre Ser Corpo ou a seus instrutores, que licenciaram o uso.
É estritamente proibido e constitui violação de direitos autorais:
- Copiar, reproduzir, gravar, distribuir, comercializar, transferir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo.
- Disponibilizar o conteúdo, total ou parcialmente, a terceiros (incluindo o compartilhamento de tela ou transmissão de aulas ao vivo).
- Qualquer uso comercial ou não autorizado dos materiais.
5. CONDUTAS PROIBIDAS E RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO DE TERCEIROS (MCI - Art. 18 e 19)
O usuário concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou para incitar a prática de crimes.
- Compartilhar material que seja ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico, ilegal, que incite o ódio ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem, honra, etc.).
- Copiar ou explorar comercialmente o conteúdo sem permissão.
- Realizar qualquer tipo de ataque ou interferência no funcionamento da Plataforma.
5.1. Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros A Comunidade Sobre Ser Corpo é uma provedora de aplicação de internet e, como regra geral, não é responsável civilmente pelo conteúdo gerado por seus Usuários nos fóruns e comunidades (Art. 18 e 19 do MCI).
- O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publicar na Plataforma.
- Em caso de conteúdo que viole estes Termos ou a lei, o Usuário concorda que a Sobre Ser Corpo poderá remover o conteúdo e/ou suspender ou excluir a conta (Art. 13, § 5º, do Decreto nº 8.771/16) e, se necessário, fornecer os registros de acesso mediante ordem judicial, conforme o Art. 22 do MCI.
O descumprimento destas regras resultará em suspensão imediata ou exclusão definitiva da conta, podendo haver retenção de eventuais valores pagos (multa contratual), sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.
6. FUNCIONAMENTO, MODIFICAÇÕES E SUPORTE
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos, operacionais, de manutenção ou força maior. Nos comprometemos a restabelecer o serviço o mais breve possível.
6.1. Suporte e Atendimento ao Consumidor Suporte técnico, dúvidas, sugestões e reclamações podem ser encaminhados para contato@sobresercorpo.com. A Sobre Ser Corpo se compromete a envidar esforços para responder às demandas em prazo razoável.
6.2. Modificações no Serviço A Sobre Ser Corpo se reserva o direito de adicionar, modificar ou remover recursos ou conteúdos da Plataforma, a qualquer momento, visando a melhoria e atualização do serviço.
7. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
7.1. Cancelamento pelo Usuário Após o prazo de 7 dias (Direito de Arrependimento – Item 3.3), o cancelamento da assinatura ou curso obedecerá à política específica informada no momento da compra (Ex: Regras de fidelidade ou multa, se houver, sempre respeitando o CDC). Na ausência de política específica, o cancelamento não implicará em reembolso de valores já pagos, exceto se comprovada a falha na prestação do serviço por culpa da Sobre Ser Corpo.
7.2. Rescisão pela Sobre Ser Corpo A Comunidade Sobre Ser Corpo pode suspender ou encerrar contas que violem gravemente estes Termos, sem prejuízo da responsabilidade legal do Usuário.
8. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
Os Termos podem ser modificados a qualquer momento, a critério da Sobre Ser Corpo. O Usuário será notificado das alterações com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor dos novos termos (Art. 4º, § 4º, do Decreto nº 7.962/13).
O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação tácita e integral das novas condições.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO (CDC - Art. 101, I)
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Aplica-se, especialmente, a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
- Para solução de eventuais disputas decorrentes deste contrato, fica eleito o foro do domicílio do Consumidor, conforme o artigo 101, I do CDC, ou, opcionalmente, o foro da comarca de Santo André – SP, a critério do Usuário, se este não for considerado consumidor ou nos limites permitidos pela lei.